1. Âmbito e aceitação
Estes Termos regulam o acesso à NhovaX, incluindo perfis, publicações, mensagens, chamadas, transmissões em direto, eventos, recursos de criador, subscrições, concursos e ferramentas administrativas. Ao criar uma conta, concluir uma compra ou continuar a usar o serviço após uma atualização comunicada, o utilizador aceita estes Termos e as políticas neles incorporadas.
2. Elegibilidade e contas
O utilizador deve ter capacidade legal para celebrar este acordo e fornecer dados verdadeiros e atualizados. Contas de menores só podem existir nos limites permitidos pela lei aplicável e com as autorizações necessárias. Cada pessoa é responsável pelas atividades da sua conta, pelos dispositivos autorizados e pela proteção da palavra-passe, OTP e códigos de recuperação.
- Não é permitido vender, alugar, transferir ou partilhar uma conta para contornar controlos.
- Deve comunicar imediatamente acessos suspeitos através de [email protected].
- A NhovaX pode solicitar verificação adicional quando houver risco de fraude, abuso ou pagamento indevido.
3. Conteúdo e licença operacional
O utilizador mantém os direitos que possui sobre o conteúdo publicado. Para operar a plataforma, concede à NhovaX uma licença não exclusiva, mundial e limitada ao período em que o conteúdo permanecer no serviço, para alojar, reproduzir tecnicamente, adaptar formatos, distribuir e apresentar esse conteúdo. A licença não transfere a propriedade e termina após a eliminação, salvo cópias de segurança, registos legais e conteúdo legitimamente partilhado por terceiros.
Quem publica declara possuir os direitos e consentimentos necessários, incluindo imagem, voz, música, marcas e dados de outras pessoas. Recursos de acessibilidade como texto alternativo, legendas e transcrições devem representar o conteúdo com precisão.
4. Conduta e moderação
Aplicam-se as Normas da Comunidade. São proibidos fraude, assédio, discriminação, exploração, conteúdo ilegal, manipulação de métricas, spam, malware, engenharia reversa abusiva e tentativa de contornar limites, moderação ou segurança. A NhovaX pode reduzir distribuição, limitar funções, remover conteúdo, suspender monetização ou encerrar contas, considerando gravidade, contexto, risco e reincidência. Quando tecnicamente e legalmente possível, o utilizador será informado e poderá contestar a decisão.
5. Subscrições, pagamentos e reembolsos
Os planos são apresentados do menor para o maior preço e indicam, antes da confirmação, preço, moeda, período e funcionalidades. Pagamentos e valores destinados a criadores são processados por provedores externos diretamente para a conta configurada da plataforma ou do beneficiário; a NhovaX não mantém uma carteira de saldo interno. Podem aplicar-se taxas, limites, verificações antifraude, câmbio, impostos e prazos do provedor.
- Uma subscrição renova apenas quando essa opção estiver disponível e tiver sido autorizada.
- Falhas, reversões ou chargebacks podem suspender a funcionalidade associada enquanto a operação é reconciliada.
- Pedidos de reembolso são avaliados segundo a lei aplicável, o estado da prestação digital e as regras informadas na compra.
- Prémios e receitas podem exigir verificação de identidade e elegibilidade antes do pagamento.
6. Criadores, Lives e concursos
Criadores são responsáveis pela legalidade da transmissão, moderação do seu espaço, informação comercial e cumprimento das regras de monetização. Concursos Insano seguem o regulamento específico de cada edição; votos artificiais, plágio, risco não consentido ou informação falsa podem causar desqualificação. Uma Live pode ser interrompida em situação de risco, violação ou obrigação legal.
7. Propriedade intelectual e denúncias
A marca, interface, código e materiais próprios da NhovaX são protegidos. Titulares de direitos podem enviar uma denúncia fundamentada com identificação da obra, localização do conteúdo, contacto e declaração de boa-fé. Denúncias fraudulentas podem gerar responsabilidade e restrições de conta.
8. Disponibilidade, alterações e serviços externos
O serviço pode sofrer manutenção, incidentes, alterações de funcionalidades ou interrupções de fornecedores. Procuramos avisar mudanças materiais e preservar dados, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Ligações, pagamentos, GIFs, email, SMS, vídeo e outros serviços externos também estão sujeitos aos termos e disponibilidade dos respetivos operadores.
9. Responsabilidade
A NhovaX fornece o serviço com diligência razoável e não exclui responsabilidade que não possa ser excluída por lei. Na medida permitida, não responde por perdas indiretas, decisões tomadas com base em conteúdo de utilizadores, atos de terceiros ou interrupções fora do seu controlo razoável. Nada limita direitos imperativos do consumidor, proteção de dados ou reparação por dolo ou culpa grave quando aplicável.
10. Suspensão, encerramento e dados
O utilizador pode encerrar a conta nas Definições. A plataforma pode suspender ou encerrar contas por violação, risco, obrigação legal ou inatividade prolongada, usando medidas proporcionais. Após o encerramento, dados são eliminados ou anonimizados conforme a Política de Privacidade, ressalvadas retenções legais, segurança, disputas e cópias de segurança com acesso limitado.
11. Lei aplicável, conflitos e contacto
Estes Termos são interpretados segundo a legislação aplicável em Moçambique, sem afastar direitos imperativos de outras jurisdições que protejam o utilizador. Antes de recorrer a vias formais, as partes devem tentar uma resolução de boa-fé através de [email protected]. Questões de segurança devem ser enviadas para [email protected].